ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunicação social tem vindo a dar visibilidade a diversas situações de enorme carência ao
nível do ensino especial, designadamente em estabelecimentos de ensino da região Norte do
país.
Mais recentemente, tomámos conhecimento de três situações que devem merecer a nossa
melhor atenção: o facto de neste ano lectivo os alunos surdos da Escola Básica 2/3 de Santa
Marinha, em Gaia, estarem sem intérprete de língua gestual, a situação de dezenas de crianças
com autismo que em escolas da abrangência da Direcção Regional de Educação do Norte
estarem sem apoios desde Setembro e ainda a situação de mais de 100 alunos do ensino
especial do distrito de Viana do Castelo estarem sem apoio técnico (sessões com terapeutas e
psicólogos) desde o início do ano lectivo. De referir que, de entre estas mais de 200 crianças
que na região Norte do país se encontra sem estes apoios, estão crianças com problemas como
a cegueira, surdez, paralisia cerebral ou, a mais comum, perturbações do espectro do autismo.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou o Ministério da Educação e Ciência, a
19 de Outubro do presente ano, sobre a falta de apoios na Unidade de Ensino Estruturado para
Alunos com Perturbação do Espectro do Autismo existente num agrupamento de escolas
específico do Porto, mas alertando para o alastramento desta carência a diversos concelhos do
norte do país – em causa está o “desacordo em questões financeiras” entre a DREN e a
Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA) que
abrange cerca de 115 crianças no Porto, Matosinhos (11 crianças autistas só na Escola Básica
da Viscondessa em Santa Cruz do Bispo em Leça da Palmeira), Maia e Gaia.
Sobre a situação dos alunos com autismo das Unidades de Ensino Estruturado dos distritos de
Viana do Castelo e Braga, designadamente em Cerveira, Barcelos e Esposende, que não estão
a ter o apoio de psicologia, terapia da fala e terapia ocupacional desde o início do ano lectivo, a
situação assume contornos diferentes. Ao que parece a DREN recebeu uma proposta de uma
associação de apoio ao autismo no sentido da prestação deste mesmo apoio de forma gratuita,
sem qualquer custo para o Ministério da Educação e Ciência. A DREN porém recusou este
X 1141 XII 1
2011-11-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.04 17:48:07 Z
Carências profundas ao nível da prestação do ensino especial na região norte do País
Ministério da Educação e Ciência
8 DE NOVEMBRO DE 2011
_____________________________________________________________________________________________________________
49

Consultar Diário Original