serviço, alegando que, apesar das mais de 30 crianças autistas dos referidos concelhos se
encontrarem no actual momento sem estes apoios, esta associação não é um centro de
recursos para a inclusão, logo não pode prestar estes apoios a alunos do ensino estruturado.
É entendimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda que em situações ideais sejam as
entidades identificadas como competentes para o efeito a prestarem os serviços de apoios
necessários a estas crianças com perturbações do espectro do autismo. Parece-nos, no
entanto, que acima de tudo, a tutela deve garantir a prestação de um ensino especial de
qualidade, não podendo por isso deixar mais de duas centenas de crianças autistas desprovidas
de quaisquer apoios devido a motivos estritamente financeiros ou burocráticos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Como se posiciona o Ministério da Educação e Ciência perante esta sucessão de denúncias
a propósito de carências profundas na prestação do ensino especial na região norte do país?
1.
Pode o Ministério da Educação e Ciência confirmar o número de alunos de ensino especial
que se encontra sem os apoios necessários desde o início do ano lectivo?
2.
Considera o Ministério razoável que, por motivos financeiros ou burocráticos, dezenas de
crianças do ensino especial se encontrem sem os apoios desde Setembro do presente ano?
3.
Pode o Ministério comprometer-se com uma data para uma solução que determine a
prestação dos apoios devidos a estas crianças - terapia da fala, terapia ocupacional,
intérpretes de língua gestual e apoio psicológico - o mais brevemente possível?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
ANA DRAGO(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 82
_____________________________________________________________________________________________________________
50

Consultar Diário Original