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Por outro lado a proposta de orçamento do estado para 2012 confronta-nos com uma drástica
diminuição do valor do orçamento para a educação sem que se conheça especificamente e com
clareza quais as áreas que vão ser sujeitas a cortes.
Face ao exposto, os deputados signatários vêm, por intermédio de vossa excelência, nos termos
constitucionais e regimentais, solicitar ao ministro da educação e ciência o seguinte:
A avaliação das actividades de enriquecimento curricular, na sequência do anúncio supra
referenciado, está concluída? Em caso afirmativo solicita-se o estudo que a suportou.
1.
Já tomou o Governo alguma decisão sobre o futuro das actividades de enriquecimento
curricular? Qual?
2.
Quais as implicações previstas para as AEC, decorrentes dos cortes orçamentais para 2012?3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 14 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
ANA JORGE(PS)
ODETE JOÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
CARLOS ZORRINHO(PS)
ELZA PAIS(PS)
LAURENTINO DIAS(PS)
MANUEL PIZARRO(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
MIGUEL COELHO(PS)
21 DE NOVEMBRO DE 2011
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