profissionalmente”, manifestando a esperança que “pudessem um dia regressar a Portugal e
encontrar uma economia em crescimento que os pudesse acolher de novo”.
Na medida em que o Primeiro-Ministro não quis responder à pergunta, estava implicitamente a
apelar à emigração, orientação corroborada pelas declarações de vários governantes. Torna-se
assim legítimo concluir que estamos perante uma doutrina oficial do Governo.
E, efectivamente, os fluxos migratórios estão a aumentar a olhos vistos, como reconheceu o
Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, no passado dia 22 de Novembro:
“Sabemos, nomeadamente, pelo reflexo que temos a nível da administração dos consulados e
da abertura de novas contas, que há um aumento muito grande da emigração. A grande
diferença é que, até há meia dúzia de anos, não havia uma pessoa de 40 ou 50 anos a emigrar
e hoje vêem-se várias. Como se vê pessoas que partem com a família toda atrás e como se vê
muita gente qualificada, com cursos superiores que vai procurar oportunidades lá fora”, afirmou
o Secretário de Estado das Comunidades.
Perante este cenário, torna-se necessário que o Governo e, particularmente, o Senhor PrimeiroMinistro, esclareçam diversas questões.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor PrimeiroMinistro os seguintes esclarecimentos:
- Existe alguma orientação política segundo a qual os membros do Governo devam aconselhar
os jovens a sair do país para fugir à crise e ao desemprego?
- Tem o Governo em previsão fazer acordos com outros países para que os portugueses que
agora estão a sair possam ser integrados no mercado de trabalho nos países de acolhimento?
- Está o Senhor Primeiro-Ministro consciente que ao incentivar os jovens a partir eles poderão
encontrar muitas dificuldades por o fazerem sem quaisquer orientações e também porque os
outros países estão em crise?
- Não considera o Senhor Primeiro-Ministro que em vez de incentivar os jovens a partir seria
mais justo implementar medidas de estímulo à fixação dos jovens?
- Não teme o Governo que todo o investimento que Portugal e as famílias fizeram para qualificar
os seus jovens possa agora perder-se, porque muitos poderão não querer voltar ao país?
- Como é possível compatibilizar estas orientações do Governo com os mais violentos cortes
nas políticas públicas dirigidas às Comunidades Portuguesas, particularmente com o
encerramento de postos consulares e o desinvestimento no Ensino do Português no
Estrangeiro?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO PISCO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 93
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