ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar “Os Verdes” foi informado da redução do horário de funcionamento, de
fins-de-semana e feriados, do centro de saúde de Viana do Alentejo para metade das horas, ou
seja, em vez das 12 diárias, passa a funcionar em apenas 6 horas diárias.
Esta redução vai contra as necessidades da população, mas sobretudo constituiu uma
“manobra” muito pouco clara e até pouco séria, na medida em que o que foi informado,
designadamente à autarquia, é que esse regime vigoraria durante os meses de Julho e Agosto,
por coincidir com períodos de férias de médicos. Ocorre que, em Setembro a Administração
Regional de Saúde do Alentejo emite um ofício onde afirma que doravante aquele centro de
saúde passará a funcionar, fora dos dias úteis, 6 horas diárias, a saber das 8h às 14h.
Face ao exposto, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao ministério da Saúde a presente
Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguintes esclarecimento:
Quando e por quem foi tomada a decisão da redução horária do centro de saúde de Viana do
Alentejo?
1.
O que esteve na base dessa decisão?2.
Por que razão não foi a população ouvida, designadamente através dos órgãos autárquicos?3.
Considera esse Ministério correcto que a redução tenha sido proposta para os meses de
Julho e Agosto, remetendo-se a um período de férias, e que, afinal, depois se torne
definitiva?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 1265 XII 1
2011-11-23
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.28
12:35:59 +00:00
Reason:
Location:
Funcionamento do Centro de Saúde de Viana do Alentejo
S. E. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 93
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