ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 26 de Setembro, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao
Ministério da Educação e Ciência sobre uma circular que o Conselho de Administração da
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (CA/FFCUL), entidade
responsável por gerir as verbas destinadas ao desenvolvimento de projectos de investigação
científica, fez chegar aos trabalhadores científicos da instituição.
Nessa circular a FFCUL informava de que, dada a dívida que a Fundação para a Ciência e
Tecnologia tinha para com a instituição, esta não tinha capacidade financeira para garantir a
continuidade dos projectos de investigação cujos saldos fossem negativos logo a partir de
Outubro.
Da parte do Ministério não obtivemos, até ao momento, qualquer resposta sobre este assunto
embora tenham saído aquando da nossa pergunta algumas notícias na comunicação social que
indicavam que a situação seria resolvida no curto prazo.
A 17 de Outubro, no entanto, a FFCUL faz sair uma outra circular em que informa que, depois
dos contactos que foi estabelecendo junto da Secretaria de Estado da Ciência, a FCT teria
procedido no dia 14 de Outubro à transferência das verbas necessárias para garantir o
pagamento das bolsas de investigação até ao final do mês de Dezembro. Ora, é evidente que
esta solução é manifestamente insuficiente para preservar os trabalhos de I&D e projectos
envolvidos em curso na FCUL, além de que os trabalhadores envolvidos nestes projectos têm
direito a saber com o que contam no próximo ano.
Esta absoluta incerteza sobre se o seu lugar no projecto de investigação se mantém ou não, ou
mesmo se este tem condições para continuar a ser financiado não é aceitável, nem sob o ponto
de vista dos direitos laborais deste grupo de investigadores, nem para o próprio projecto de
investigação que está sistematicamente sob ameaça de cancelamento por falta de verbas,
apesar destas lhes serem devidas.
X 1274 XII 1
2011-11-25
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.11.28
13:12:52 +00:00
Reason:
Location:
Informação da FFCUL que o pagamento das bolsas e contratos de trabalho associados aos
projectos de investigação pela FCT só estão garantidos até ao final de 2011
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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