um contrato de manutenção com custos muito acima do mercado e cujo litígio daqui decorrente
com a EMA foi recentemente resolvido a seu favor; esta empresa aparenta ter hoje um estatuto
particularmente favorável, quer na resolução do litígio com a EMA, quer na alocação dos 15
helicópteros ligeiros no combate a incêndios em que a mesma ditou um adiamento da
adjudicação devido a dívidas à Segurança Social; b) a Helisul, empresa pertencente a um grupo
espanhol (INAER), e detentora de 5 helicópteros alugados ao INEM, já no passado condenada
por cartel nos contratos de combate a fogos florestais; c) a OMNI, empresa integrada na holding
Sociedade Lusa de Negócios e em cuja administração se encontra como vogal o dr. Dias
Loureiro.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Pode o Governo garantir que todos os trabalhadores da EMA serão integrados na Protecção
Civil, conforme sua expectativa e expectativa aberta pelo próprio Governo?
1.
Pretende o Governo entregar a privados os helicópteros comprados pelo Estado português e
manter os elevadíssimos custos previstos para os manter e fazer operar, a preservar-se a
sua actual funcionalidade?
2.
Face às possibilidades que consta serem alvo de apreciação pelo Governo, que avaliação foi
feita e que credibilidade merecem as empresas em causa, e como pretende o Governo
salvaguardar os interesses do Estado Português, quando o interesse nacional impõe que
esta operação se mantenha na esfera da Autoridade Nacional da Protecção Civil?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
2 DE DEZEMBRO DE 2011
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