funcionários mas não perante a tutela, conforme o demonstra a carta do Conselho Directivo da
Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, de 11 de Novembro de 2011, que, em
resposta a um trabalhador da ULS da Guarda, refere: "consultada aquela entidade [ULS da
Guarda], veio esclarecer que ‘não há, actualmente, nenhum incumprimento no pagamento a
funcionários’".
Tudo isto se passa na mesma instituição cuja directora clínica tem recebido, indevidamente,
milhares de euros por mês em horas extraordinárias. Sabe-se agora também que o assessor da
directora clínica e, simultaneamente, director do serviço de anestesia, coordenador da unidade
de cirurgia do ambulatório, director do bloco operatório, coordenador do SIGIC, responsável pela
unidade de dor, coordenador do bloco operatório do hospital de Seia e anestesista nas horas
vagas, é também pago principescamente. Entre Outro de 2008 e Julho de 2011, o vencimento
mais baixo que auferiu cifrou-se em 13 376 (em Maio de 2010), tendo várias vezes
ultrapassado os vinte mil euros de vencimento mensal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Qual o valor global em dívida aos trabalhadores da ULS da Guarda, relativamente à retenção
indevida de 10% sobre as horas extraordinárias prestadas em Novembro e Dezembro de
2010? E relativamente às verbas respeitantes a cirurgias adicionais efectuadas durante o
segundo trimestre de 2011, no âmbito do SIGIC?
1.
Compromete-se o Ministério da Saúde com o pagamento dos valores em dívida aos
trabalhadores da ULS da Guarda, até ao final de 2011?
2.
Está o Ministério da Saúde em condições de garantir que um único profissional tem
capacidade para desempenhar, de forma efectiva e em simultâneo, cargos tão diversos como
o de assessor da directora clínica, director do serviço de anestesia, coordenador da unidade
de cirurgia do ambulatório, director do bloco operatório, coordenador do SIGIC, responsável
pela unidade de dor e coordenador do bloco operatório do hospital de Seia?
3.
Como justifica o Ministério da Saúde que o profissional mencionado em 2 receba um
vencimento mensal tão elevado, que em vários meses ultrapassou os vinte mil euros?
4.
Qual o ponto de situação relativamente às diligências encetadas pela Inspecção-Geral das
Actividades em saúde para averiguar as denunciadas irregularidades no que respeita às
horas extraordinárias recebidas pela directora clínica da ULS da Guarda?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
_____________________________________________________________________________________________________________
60

Consultar Diário Original