ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No Programa do Governo e no que concerne à política externa, um dos objectivos estratégicos
é, e passo a transcrever, “reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da
política externa cultural e da afirmação de uma política da língua; Acautelar um serviço eficiente
no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo.”.
No mesmo capítulo e no mesmo âmbito o Governo assume o compromisso de, e passo a
transcrever, “eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora;”
“O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais
alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e
comunidades onde se fala a nossa Língua.”
Estamos assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais
concordamos, no entanto a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido contrário e da
qual poderemos dar alguns exemplos.
Segundo algumas estruturas sindicais, entre Junho e Outubro deste ano, foram eliminados
horários, professores que não foram substituídos, professores que não foram colocados por
anulação de concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 10 mil alunos
sem aulas.
Mas a este cenário temos que juntar mais 49 professores que vão deixar de leccionar no final
deste mês, deixando sem aulas mais alguns alunos e admitindo mesmo que alguns possam vir
a integrar outras turmas existentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Considera o Governo que com estas medidas está a “acautelar um serviço eficiente no
ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo”?
2 – Considera o Governo que com estas medidas está a “eleger o ensino do Português como
âncora da política da diáspora”?
X 1453 XII 1
2011-12-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.22 16:22:15 Z
Ensino da língua portuguesa no estrangeiro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
29 DE DEZEMBRO DE 2011
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