ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ligação aérea Lisboa Vila Real Bragança representa uma mais-valia clara para a Região de
Trás-os-Montes e Alto Douro. Os municípios de Vila Real e Bragança têm investido nas infraestruturas aeroportuárias, na formação de pessoal, nos sistemas de segurança, respondendo às
orientações aeronáuticas no âmbito do quadro normativo existente.
Ao longo dos anos esta ligação aérea tem evoluído de forma muito satisfatória no que diz
respeito à regularidade, à segurança e ao número de utilizadores.
O período de contratação com a actual operadora termina em Janeiro de 2012.
Estando os signatários preocupados com os eventuais atrasos no processo de contratação
pública deste serviço para o próximo ano, e ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais, vimos através de V. Exa. solicitar ao Governo, por intermédio do Sr. Ministro da
Economia, que preste os seguintes esclarecimentos:
Vai o Governo desenvolver os procedimentos adequados (concurso) para a contratação do
serviço pública da ligação aérea regular entre Lisboa Via Real Bragança para o ano de
2012?
1.
Se sim, quando se iniciará este processo? Em que moldes?2.
Os meus cumprimentos,
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
PEDRO SILVA PEREIRA(PS)
X 1454 XII 1
2011-12-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.22 16:28:13 Z
Liigação aérea Lisboa-Vila Real-Bragança
Ministério da Economia e do Emprego
29 DE DEZEMBRO DE 2011
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