ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O porto de pesca da Afurada, sito no Concelho de Vila Nova de Gaia, é uma
infra-estrutura que deveria servir para acostagem de embarcações de pesca e
local de trabalho para as actividades associadas à pesca.
Contudo, parte substancial deste porto foi transformada num parque de
estacionamento.
A verdade é que esse estacionamento está permitido e com sinalização até
escassos metros do local de acostagem das embarcações. Tal permissão de
estacionamento dificulta e muitas vezes impede os trabalhos em terra dos
pescadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para
os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao
Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Conhece este Ministério a situação acima descrita?
2.º Que medidas, vai este Ministério tomar para resolver o problema?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 1457 XII 1
2011-12-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.22 16:46:24 Z
Porto de pesca da Afurada, em Vila Nova de Gaia
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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