ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A APLC - Associação Nacional de Produtores de Leite e Carne veio a público denunciar que um
grupo da grande distribuição (Continente/SONAE) desencadeou uma campanha de promoção
neste início do ano, com a venda de leite «ao preço simbólico de 13 cêntimos/litro»! O pacote de
litro e meio custa 78 cêntimos, e tem um desconto de 75% em cartão. Outros produtos, marcas
brancas do Grupo (batata francesa e sumos) estão igualmente a serem vendidos com o mesmo
desconto!
Tal situação é manifestamente uma venda com preços abaixo dos custos de produção, sendo
que nos últimos meses/anos, o preço médio do leite nos países da União Europeia na produção
rondou os 30 cêntimos/litro.
A suspeita de que tal leite foi importado a preços de «saldo», num quadro de dumping, exige a
rápida intervenção do Governo e da Autoridade da Concorrência.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro destinatário desta pergunta, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que informação tem o Governo sobre a referida situação?1.
A confirmar-se a denúncia, que medidas já tomou para lhe pôr cobro? Foi convocada uma
reunião de urgência e extraordinária da PARCA - Plataforma de Acompanhamento das
Relações na Cadeia Agroalimentar?
2.
Que medidas estão previstas junto dos órgãos competentes da União Europeia para pôr
cobro a tais operações de dumping entre Estados-membros?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 1514 XII 1
2012-01-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.04
17:34:03 +00:00
Reason:
Location:
Venda por empresa de grande distribuição de leite ao preço de 13 cêntimos/litro
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 117
_____________________________________________________________________________________________________________
84

Consultar Diário Original