ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A APLC - Associação Nacional de Produtores de Leite e Carne veio ontem a público denunciar
que um grupo da grande distribuição (Continente/SONAE) desencadeou uma campanha de
promoção neste início do ano, com a venda de leite «ao preço simbólico de 13 cêntimos/litro»! O
pacote de litro e meio custa 78 cêntimos, e tem um desconto de 75% em cartão. Outros
produtos, marcas brancas do Grupo (batata francesa e sumos) estão igualmente a serem
vendidos com o mesmo desconto!
Tal situação é manifestamente uma venda com preços abaixo dos custos de produção, sendo
que nos últimos meses/anos, o preço médio do leite nos países da União Europeia na produção
rondou os 30 cêntimos/litro.
A suspeita de que tal leite foi importado a preços de «saldo», num quadro de dumping, exige a
rápida intervenção do Governo e da Autoridade da Concorrência.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra destinatária da Pergunta me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que informação tem o Governo sobre a referida situação?1.
A confirmar-se a denúncia, que medidas já tomou para lhe pôr cobro? Foi convocada uma
reunião de urgência e extraordinária da PARCA - Plataforma de Acompanhamento das
Relações na Cadeia Agroalimentar?
2.
Que medidas estão previstas junto dos órgãos competentes da União Europeia para pôr
cobro a tais operações de dumping entre Estados-membros?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
.
X 1515 XII 1
2012-01-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.04
17:34:00 +00:00
Reason:
Location: Venda por empresa de grande distribuição de leite ao preço de 13 cêntimos/litro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE JANEIRO DE 2012
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