dos Negócios Estrangeiros, afigura-se mais assim um negócio rentável para o Estado, à custa
dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. Um passaporte para um menor de 12 anos
passará assim a custar 125 euros quando feito numa permanência consular, sem contar com
outro tipo de encargos.
Não são referidos na Portaria, no entanto, os valores a pagar a mais por outros atos praticados
em regime de permanência consular.
Assim, ao abrigo as disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- Que razões justificam um aumento tão exorbitante do preço dos atos consulares, na sua
esmagadora maioria sempre superiores a 20 por cento em relação aos preços anteriores?
- Não receia o Ministério dos Negócios Estrangeiros que estes preços criem dificuldades aos
portugueses residentes no estrangeiro para a obtenção de documentos, provocando problemas
pessoais e profissionais nos países de acolhimento?
- Que valores serão acrescidos aos outros atos consulares além da emissão de cartões do
cidadão e passaportes em regime de permanência consular?
- Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros alguns objetivos a atingir no que respeita ao
aumento de receitas dos postos consulares ou de geração de lucro?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
6 DE JANEIRO DE 2012
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