ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, este Ministério, por
via do Instituto Nacional de Reabilitação, pretende alterar significativamente os mecanismos de
atribuição de apoios públicos às organizações de pessoas com deficiência.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério o seguinte:
1.º Quais os montantes globais, e por organização de deficientes, distribuídas pelo INR em 2010
e em 2011?
2.º Quais os montantes de transferências previstas em 2012 para as organizações de
deficientes?
3.º Quais são os critérios previstos para o financiamento e valores globais previstos para 2012?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012.
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
X 1591 XII 1
2012-01-11
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.01.13
12:29:22 +00:00
Reason:
Location:
Apoios às organizações de pessoas com deficiência atribuídos pelo INR
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
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