natal. Trata-se de um ataque sem precedente, após o 25 de Abril, aos reformados e
pensionistas que consideramos inaceitável.
Fica assim, demonstrado que, mais uma vez, o Governo é duro para quem pouco ou nada tem e
benevolente e perdulário para quem tem milhões e milhões de euros.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social o seguinte:
1.º Qual é o valor médio, por regime, das 15 mil pensões de invalidez e velhice afetadas?
2.º Qual é o valor médio dos cortes destas 15 mil reformasde invalidez e de velhice?
3.º Como justifica, do ponto de vista social, o corte de cerca de 100 euros em reformas de 400
ou 500 euros?
4.º Tendo em conta o agravamento das condições de vida, aumentos dos preços e
congelamento da grande maioria das reformas, como justifica o Governo estes cortes?
5.º Como justifica o Governo que tenham sido excluídas da atualização em 2012 as pensões
mínimas para reformados com mais de 15 de descontos no âmbito do Sistema Público de
Segurança Social?
6.º Como justifica o Governo que tenham sido excluídas da atualização em 2012, as pensões
mínimas da Caixa Geral de Aposentação para quem tem mais de 18 anos de descontos?
7.º Não considera o Governo que está claramente a desvalorizar o valor de uma carreira
contributiva para efeitos da atualização do valor das reformas?
8.º Qual o fundamento das notícias vindas a público relativas à consideração do rendimento
global dos reformados para efeitos de cortes nos subsídios de férias e de natal? Quais as
prestações sociais que vão ser consideradas para este efeito?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
RITA RATO (PCP)
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