ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Têm vindo a público muitas preocupações, sobretudo quanto ao futuro do banco público de
células estaminais do cordão umbilical, devido à falta de financiamento e à carência de
trabalhadores.
O Lusocord, criado em 2009 sob a tutela do Centro de Histocompatibilidade do Norte, é o único
banco público de células do cordão umbilical colocado à disposição de todos os portugueses,
para terapêuticas de transplantação e para o desenvolvimento da investigação científica. Em
cerca de dois anos e meio de funcionamento, o banco público recolheu 20 mil amostras e 8 mil
foram criopreservadas, mas que ainda não estão devidamente tratadas para serem utilizadas
pelos doentes, devido à falta de profissionais.
O banco público já perdeu trabalhadores porque terminaram o seu contrato e no final deste mês
termina o contrato de mais dois trabalhadores, aliás são os únicos trabalhadores que dispõe
actualmente segundo apurámos.
A falta de cumprimento pelo Governo da transferência do financiamento previsto para assegurar
o funcionamento do banco público de células estaminais do cordão umbilical, criou uma situação
financeira insustentável, colocando em risco a continuidade da recolha das amostras, já a partir
de Fevereiro.
Uma outra preocupação prende-se com as alterações na orgânica do Ministério da Saúde,
integrando o banco público de células do cordão umbilical sob responsabilidade do Instituto
Português do Sangue e da Transplantação. No entanto não há esclarecimentos sobre qual a
solução concreta adoptada. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 1587 XII 1
2012-01-12
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
18:22:35 +00:00
Reason:
Location:
Situação do Banco Público de Células Estaminais do Cordão Umbilical
Ministério da Saúde
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