ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Ao tomar conhecimento da recente avalanche de nomeações, 1455 atéao dia de hoje, segundo
o Diário da República - mais do que consta no sitio do governo - constatamos que nessas
nomeações existe um colossal número defiliados no PSD e no CDS/PP.
O Senhor primeiro-ministro, antes das eleições, disse aos portugueses: “NÃO QUERO SER
ELEITO PARA DAR EMPREGO AOS AMIGOS E QUERO LIBERTAR O ESTADO E A
SOCIEDADE CIVIL DOS PODERES PARTIDÁRIOS”.
Sabe o Senhor primeiro-ministro que háconcursos públicos que deveriam ser realizados e não o
foram? Que o seu governo se desmultiplicou num esforço ímpar para modificar leis orgânicas,
interrompendo comissões de serviço para proceder a nomeações de confiança política e
partidária, materializando o pagamento de favores políticos?
As estruturas da segurança social, da educação, da saúde, do instituto e centros de emprego e
formação profissional são alguns exemplos concretos.
Paralelamente, fez aprovar no Parlamento uma lei de concursos para os altos cargos da
administração que representa um embuste insuportável e que se resume ao seguinte: Para uma
determinada entidade, a nomear, promove-se a constituição de júris que, em função dos
parâmetros definidos pelas diferentes tutelas, faráescolhas entre candidatos que não hierarquiza
expondo ao "livre arbítrio" de cada membro do governo a escolha final. Uma nomeação política,
portanto, travestida de concurso.
Entretanto, para esses lugares, nomeia-se por amiguismo pessoal e partidário, quem se entende
e sóse obriga a que os pseudo-concursos aconteçam a partir de 2013. Atélá, os escolhidos
"ganharão currículo", para poderem ser novamente escolhidos politicamente pelo tal júri e
concurso "faz de conta".
Acresce, agora, a nomeação de autarcas, em contexto de incompatibilidade ética, para
X 1602 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.13 16:06:05 Z
Nomeações
Primeiro-Ministro
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