ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Segundo noticias divulgadas na Comunicação Social, os autarcas do Distrito de Bragança
denunciaram hoje, o cancelamento de dezenas de consultas e exames a doentes da região de
Bragança, provocado pela dispensa de técnicos nos Centros de Saúde, que ocorreu no início do
ano.
Do conjunto dos profissionais dispensados, constam podologistas, fisioterapeutas, nutricionistas,
técnicos de ação social, dentistas, que enquanto em funções, evitavam dessa forma,
deslocações por parte das doentes, para efectuar exames como electrocardiogramas ou
consultas do pé diabético.
A título de exemplo, refira-se o caso do Centro de Saúde de Alfândega da Fé, no qual foram
canceladas 30 consultas de podologia e 40 exames de cardiopneumologia continuam em lista
de espera, ou o caso de Freixo de Espada à Cinta, onde 8 crianças ficaram pura e
simplesmente, sem terapia da fala.
Recorde-se que o Distrito de Bragança é dos mais envelhecidos do País, com a população
dispersa por um vasto território, e que dos 12 concelhos que dão corpo ao Distrito de Bragança,
apenas três, têm hospitais com cuidados diferenciados, Bragança, Mirandela e Macedo de
Cavaleiros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo a não renovação dos contratos de prestação de serviços de cerca de 20
técnicos nos Centros de Saúde no Distrito de Bragança?
2 – Que motivos justificam essas decisões?
3 – Como pondera o Governo materializar o anúncio da intenção de reforçar os cuidados
primários, no Distrito de Bragança?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 1684 XII 1
2012-01-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.19
20:34:51 +00:00
Reason:
Location:
Cancelamento de consultas no distrito de Bragança
Ministério da Saúde
24 DE JANEIRO DE 2012
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