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desporto escolar.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
Como justifica o Governo o incumprimento ao longo de anos por parte do Ministério da
Educação das suas responsabilidades em matéria de transporte no âmbito do desporto
escolar?
1.
Que avaliação faz o Governo da importância do desporto escolar para a formação das
crianças e jovens?
2.
Que medidas vai o Governo adoptar para resolver o problema existente no concelho de Mora
e certamente existente em muitos outros concelhos do País?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
RITA RATO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
24 DE JANEIRO DE 2012
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