ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar recebeu a Associação de Profissionais Licenciados de Optometria.
A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria alertou para um conjunto de aspetos
relacionados com a atividade destes profissionais sublinhando a necessidade de regulação e o
reconhecimento da Optometria como uma profissão essencial na prestação de cuidados de
saúde primários.
O Optometrista fornece à população cuidados extensivos em visão e sistema visual, incluindo
refração e prescrição, deteção/diagnóstico e acompanhamento/tratamento de doenças oculares,
e a reabilitação/tratamento de condições do sistema visual, visando no essencial a avaliação,
deteção, tratamento, acompanhamento e prevenção das funções visuais.
Atualmente existem duas universidades públicas a lecionar licenciaturas na área da optometria,
tendo à data formado cerca de 1038 profissionais em optometria que, exercendo a sua atividade
e realizando consultas, o fazem sem qualquer regulamentação.
A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria refere a existência de outras
profissões, cujo campo de intervenção tende a confundir-se com a optometria, o que vem
reforçar a necessidade de se proceder à clara definição das exatas competências do profissional
de optometria, distinguindo-se das restantes profissões, nomeadamente os técnicos de ótica.
Acrescem que existe um número considerável de pretensos exames visuais realizados por
pessoas que não se encontram minimamente habilitadas para tal, algumas sem qualquer tipo de
formação e outras com conhecimentos reconhecidamente insuficientes.
A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria insiste na definição rigorosa das
habilitações, competências e atribuições destes profissionais numa perspetiva também
orientada para a proteção dos utentes, apontando o exemplo de alguns países, em que a
regulamentação é já uma realidade.
X 1692 XII 1
2012-01-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.19
20:34:37 +00:00
Reason:
Location:
Regulamentação da optometria
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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