ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A QUERCUS fez chegar à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Chamusca um
documento contendo denúncias sobre deficiências graves do Centro Integrado de Recuperação,
Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) - SISAV, no Eco Parque do Relvão
na freguesia de Carregueira, concelho de Chamusca.
Tal documento relata “paragem de instalações para reparações antes das inspeções, retirada
dos trabalhadores da produção, deficiência de equipamentos com fugas de gases, entrada e
tratamento de materiais que acusam índices superiores às normas de radioatividade, descargas
de produtos corrosivos em águas pluviais, escorrimentos de condensados, filtros danificados,
derrames de tanques, descarga deliberada e planeada de lixiviados diretamente no ribeiro”.
Assim preocupa-nos que no dia 31 de dezembro se tenha verificado, de acordo com
testemunhos que recolhemos, um caudal anormal, formado por uma “água negra”, cuja origem
se desconhece, no ribeiro do Vale Mouro/Vale da Carregueira. Ora o CIRVER - SISAV, localizase num planalto e escoa para os cursos de água que, principalmente no Inverno, desaguam em
terreno franco arenoso, outrora leito do rio Tejo entretanto desviado, e as descargas e resíduos
perdem-se em terrenos de cultivo e infiltram-se no lençol freático do Vale do Tejo. No lençol
freático do Tejo são efetuadas milhares de captações de água para rega dos campos do Vale do
Tejo e também para abastecimento de localidades.
Chegou também ao nosso conhecimento que, alegadamente, no dia 2 de dezembro de 2011
terão sido descarregados resíduos com carga radioativa quatro vezes superior ao legalmente
permitido, detetados pelo pórtico da empresa SISAV e recarregados ao fim do dia no mesmo
transporte e “devolvidos à procedência”. Não se conhece, no entanto, qual a substância, a sua
procedência ou o seu destino. O deputado municipal do Bloco de Esquerda questionou a
Câmara Municipal de Chamusca mas ainda não se obtiveram respostas concretas.
A confirmarem-se estes testemunhos, estamos perante uma situação muito grave para o
ambiente e para a saúde pública, pelo que o Bloco de Esquerda exige esclarecimentos do
X 1694 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 10:25:04 Z
Alegadas deficiências graves no Centro Integrado de Recuperação, Valorização e
Eliminação de Resíduos Perigosos, Eco Parque do Relvão na freguesia de
Carregueira, concelho de Chamusca
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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