ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em novembro, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a atuação de um médico do
Hospital de Braga (PPP) que, segundo a informação disponível, anestesiou simultaneamente
vários doentes em diferentes salas do bloco operatório daquele hospital. O Governo respondeu,
no dia seguinte, que “a Comissão Executiva do hospital determinou a abertura de processo de
averiguações” e que “aguardava o envio dos resultados do processo”.
Passaram dois meses sobre os factos acima referidos. O Bloco de Esquerda sabe que a
administração do hospital encarregou um médico do serviço de anestesia de conduzir o
processo de inquérito, designação que se estranha em virtude do médico alvo do inquérito ser
diretor clínico, isto é, o inquirido é hierarquicamente superior ao inquiridor, ao contrário do que é
a prática na administração pública e hospitalar. O Bloco de Esquerda desconhece se o inquérito
está concluído.
Estes acontecimentos levaram ao afastamento, a seu pedido, do Dr. Nuno Morujão de diretor do
serviço de anestesiologia do hospital de Braga. Entretanto, o Bloco de Esquerda tomou
conhecimento que o mesmo Dr. Nuno Morujão se demitiu de outras funções por ele
desempenhadas, a saber, a direção da Unidade de Cuidados Intensivos e Gestão de Risco
Clínico do Hospital, pretendendo deixar o hospital.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes
perguntas:
Considera o Governo aceitável e legítimo um processo de inquérito ser conduzido por um
inquiridor hierarquicamente inferior ao inquirido?
1.
O Governo conhece os resultados do processo de inquérito?2.
O Governo confirma a demissão do Dr. Rui Morujão das funções por ele exercidas até ao
presente?
3.
Quais as razões e motivos invocados pelo Dr. Rui Morujão para a sua demissão?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
X 1695 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 10:23:59 Z
Hospital de Braga (PPP) – conclusões do inquérito aberto a um anestesista e
demissão do diretor do serviço de anestesiologia e da unidade de cuidados intensivos
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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