ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O sector das Conservas de Peixe é hoje o Sector, da Fileira das Pescas que apresenta
melhores indicadores e resultados amplamente positivos.
O Sector das conservas registou em 2011 um valor de facturação superior a 250 milhões de
Euros.
O Sector das Conservas tem vindo a crescer sustentadamente e ao longo dos últimos 10 anos a
um ritmo médio superior a 10% ao ano.
O sector das Conservas é integrado por 20 unidades fabris, distribuídas pelo território
Continental e Açores.
O Sector das conservas regista um valor de exportações superior a 130 milhões de Euros, em
2011, representativo de um crescimento que se tem vindo sustentadamente a consolidar ao
longo dos últimos anos.
O sector das Conservas emprega hoje mais de 3500 pessoas.
Dramaticamente , o sector das conservas confronta-se hoje com a insuficiência de matéria prima
que abasteça regularmente todo as suas unidades fabris.
E, face a esse drama não obtém quaisquer apoios do Governo com vista à sua superação.
O Governo não intervém sobre o sector da produção, estimulando as capturas tendentes ao
abastecimento do sector conserveiro; o Governo é omissivo no que respeita a qualquer
diligência ou política concertada que favoreça o regular abastecimento do sector conserveiro,
seja pela atribuição de novas licenças de pesca, seja pela maior fiscalização da captura de
exemplares jovens – facto que a prazo compromete os pesqueiros existentes.
A questão que se coloca é muito simplesmente esta: Para quando e de que forma vai o Governo
acordar para a mnecessidade de apoiar um sector económico altamente rentável e criador de
emprego? Vai o Governo prosseguir a sua política de total ausência na Economia, concentrado
que está simplesmente na equilíbrio das contas do Estado, negligenciando o esforço de fazer
crescer a economia e dessa forma resolver pelo crescimento o problema de que centralemnte
se ocupa’
A continuar insensível perante o sector das pescas, o Governop vai deixar morrer mais um
sector decisivo da economia Portuguesa.
X 1693 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 10:25:45 Z
Dramática carência de matéria-prima para abastecer o sector conserveiro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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