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Consideram que, a ausência ou tardia regulamentação compromete a saúde pública deixando
espaço a que a optometria seja exercida por quem não está habilitado, com inevitável prejuízo
para os utentes.
Ao abrigo do disposto das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo,
que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando se prevê a regulamentação da profissão de Optometrista?
2. Pondera a contratação de Optometristas no Serviço Nacional de Saúde, sobretudo ao nível
dos cuidados de saúde primários, para melhorar a resposta ao nível da saúde visual?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
24 DE JANEIRO DE 2012
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