É de registar a coincidência temporal entre a difusão da referida cronica - que é crítica sobre a
emissão de um programa que teve como representante do Governo justamente o Ministro que
tutela a comunicação social - e a decisão de suspensão deste espaço de opinião.
A confirmar-se que este espaço de opinião terminará devido ao teor da referida crónica, esta
atitude configura um ato de censura inaceitável num estado democrático, que tem na liberdade
de imprensa e na sua independência dos poderes instituídos um dos seus pilares fundamentais.
A propósito da relação entre os órgãos de comunicação social públicos e o poder político, não
podemos deixar de referir as recentes afirmações de João Duque, nomeado pelo Ministro Miguel
Relvas para liderar o grupo que elaborou o Relatório para a definição do Serviço Público, que
defendeu que “a promoção de Portugal através da imagem ou do som deve ser enquadrada
numa visão de política externa e portanto quase que sob a orientação ou em contrato de
programa com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”. João Duque sustentou ainda que a
informação veiculada pelo canal internacional deve ser “filtrada” e “trabalhada” para passar a
mensagem de promoção do país. Um tratamento da informação que, acrescentou, “não deve
ser questionado”. “A bem da Nação”.
Constata-se assim que existe uma coincidência entre esta orientação, expressa no referido
relatório entregue ao Governo, que passa por colocar o serviço público de Radio e Televisão ao
serviço do Governo para projetar “uma certa ideia de Portugal”, e os motivos que alegadamente
estarão na origem da suspensão deste espaço de opinião, pelo que esta situação carece de um
cabal esclarecimento por parte da tutela.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
Tem conhecimento da decisão da RDP - Antena 1 de terminar com o espaço de opinião “Este
tempo”?
1.
De quem é a responsabilidade desta decisão?2.
Quais são os fundamentos desta decisão?3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
31 DE JANEIRO DE 2012
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