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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Escola Secundária de Alcácer do Sal viu, no ano letivo de 2009/2010, aumentar os espaços
escolares em consequência da intervenção realizada no seu edificado, bem como aumentado o
número de alunos, com a inclusão do 3.º ciclo.
Com a constatação da falta de respostas pelo insuficiente número de assistentes operacionais,
a limpeza das instalações foi, em Janeiro de 2010, concessionada a uma empresa da área.
Há, no entanto, ainda, défice de funcionários na categoria referida.
Aliás, no final do ano letivo em referência, foi a escola considerada para vir a ter serviços
também concessionados na gestão da cantina, situação que não foi recebida com agrado por
parte da comunidade escolar, nem pelo órgão deliberativo do município.
Face ao exposto e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vem a signatária, através de V. Ex.ª, perguntar ao Senhor Ministro da
Educação e Ciência:
Está prevista, e para quando, a admissão de novos assistentes operacionais para a Escola
Secundária de Alcácer do Sal?
1.
Pretende o Ministério concessionar a gestão da cantina da Escola?2.
Como pretende o Ministério responder em termos de recursos humanos ao aumento de área
e de alunos no referido estabelecimento de ensino?
3.
Com os melhores cumprimentos
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
EURÍDICE PEREIRA (PS)
X 1810 XII 1
2012-01-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:10:31 +00:00
Reason:
Location:
Assistentes operacionais – Escola Secundária de Alcácer do Sal
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 137
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