ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda, em audiência, ouviu as preocupações do senhor Presidente da Junta de
Freguesia da Quinta do Conde (distrito de Setúbal, concelho de Sesimbra) e de elementos da
comunidade relativamente à insegurança que se vive na freguesia. Assaltos frequentes a
habitações, roubos de esticão, vandalismo contra equipamentos públicos vitimam as populações
que vivem num permanente clima de medo.
O presidente da Junta de Freguesia em referência deu-nos conta de inúmeros contactos
encetados, sem sucesso, com o Secretário de Estado da Administração Interna para
apresentação dos graves problemas vividos até ao presente.
Questionado sobre o contrato local de segurança, o senhor Presidente da Junta afirmou que o
mesmo não existe. Questionado sobre as estratégias de policiamento de visibilidade e
proximidade, o mesmo afirmou ser esta a matéria que mais afeta a comunidade, mesmo
valorizando o recente aumento de contingente da GNR.
Com efeito, a freguesia tem um posto de GNR instalado numa vivenda, e sendo os recursos
humanos e equipamentos desajustados às necessidades da população a resposta das forças de
segurança é lenta.
No mesmo sentido de preocupações se sublinha que o programa Escola Segura dispõe apenas
de uma viatura e de uma equipa que cobre três concelhos do distrito o que não responde ao
pretendido efeito preventivo e dissuasor.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Tem o Governo dados sobre o quadro de criminalidade desta freguesia e está disponível
para concertar com os seus representantes as estratégias ajustadas para a sua resolução?
1.
X 2104 XII 1
2012-02-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:38:33 +00:00
Reason:
Location:
Insegurança na freguesia da Quinta do Conde
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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