ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Liga dos Bombeiros Portugueses tornou público que muitas corporações de bombeiros estão
sem dinheiro para responder aos incêndios florestais que têm ocorrido no início de 2012 devido
ao tempo extraordináriamente seco que se tem feito sentir, e alertou para a possibilidade de os
carros deixarem de combater os fogos por falta de verba para combustível.
De facto, algumas zonas do país têm sido fustigadas por incêndios florestais nos meses de
Janeiro e Fevereiro, e como o dispositivo de combate aos fogos ainda não está funcionar, são
as corporações de bombeiros que têm suportado as despesas, nomeadamente de combustível
e com viaturas. Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil, deflagraram desde o início
do ano cerca de 1.700 fogos florestais.
Acontece ainda que devido à quebra acentuada de receitas dos corpos de bombeiros com o
transporte de doentes, estes não estão em condições de suportar os custos adicionais com o
combate aos fogos florestais neste início de 2012. Se não houver um apoio financeiro adicional
para fazer face a estas despesas não previstas, os bombeiros não terão capacidade para
acorrer às solicitações.
Ntestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Governo, através do Ministério da
Administração Interna, que medidas de apoio financeiro vão ser tomadas pela Autoridade
Nacional de Protecção Civil para que os corpos de bombeiros tenham condições financeiras
para acorrer aos fogos florestais que estão a ocorrer nestes primeiros meses de 2012.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
X 2105 XII 1
2012-02-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:36:38 +00:00
Reason:
Location:
Apoio financeiro aos corpos de bombeiros para acorrer aos fogos florestais
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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