definitivo;
27 de Março de 2009 Reunião no Governo Civil de Vila Real com presença do Governador
Civil, dos Presidentes de Câmara de Vila Real, Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua e
responsáveis da CP para informação sobre o encerramento da Linha do Corgo. Nesta reunião
foi informado que as obras começariam num prazo de 4 meses e tinham um custo aproximado
de 1 milhão de euros por km; a CP considerava esta linha fundamental pois tinha cerca de 5000
utentes por mês sendo referida a necessidade de reforço da segurança e qualidade do serviço;
31 de Maio de 2009 Reunião no Governo Civil de Vila Real em que estiveram presentes a
Senhora Secretária de Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino, os Presidentes de
Câmara de Vila Real, Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua, o Governador Civil do
Distrito de Vila Real, representantes da REFER, da CP, da CCDR-N, da Estrutura de Missão do
Douro, do Turismo de Portugal e os Presidentes de Junta de Freguesia envolvidos.
Nessa reunião ficou acordado um plano de investimentos no valor de 27.3 milhões de euros
para a reabilitação e reforço da segurança da Linha do Corgo, plano esse a concretizar em duas
fases, com a primeira (levantamento de carris e travessas) a iniciar-se em Junho de 2009 e a
segunda (rectificação do traçado do canal ferroviário, colocação de novos carris e travessas e
beneficiação de estações e apeadeiros, supressão e substituição de passagens de nível e
melhoramento do material circulante) a iniciar-se em Junho de 2010.
Paralelamente for afirmada a necessidade de coordenação dos horários com as linhas às quais
faz ligação.
A Secretária de Estado afirmou a firme determinação de reabilitar a linha.
Acordou-se ainda a criação de uma comissão de acompanhamento da obra constituída por
todas as entidades envolvidas, incluindo os Autarcas, devendo ainda ser formalizado um
protocolo entre todas as partes envolvidas.
Previa-se a reabertura da linha até Setembro de 2010
Junho de 2009 Início da retirada de carris e travessas no troço Peso da Régua Vila Real,
intervenção que viria a terminar em finais do mesmo ano.
Julho de 2009 Cerimónia de consignação da obra de requalificação da Linha do Corgo nos
claustros do Governo Civil de Vila Real, estando presente a Senhora Secretária de Estado dos
Transportes Engª Ana Paula Vitorino, com um investimento de 23,5 milhões de euros.
14 de Abril de 2010 reunião na Secretaria de Estado dos Transportes com os Presidentes de
Câmara de Vila real, Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua na qual o Secretário de
Estado (Dr. Carlos Correia da Fonseca) referiu não conhecer o assunto em detalhe, existindo na
Secretaria de Estado pouca documentação sobre o mesmo avançando ainda com razões de
ordem financeira para os atrasos na execução da obra.
Maio de 2011 Pedro Passos Coelho, cabeça de lista pelo Distrito de Vila Real pelo PSD nas
eleições legislativas de 5 de Junho, à época Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real,
afirma: "...Quando a linha (do Corgo) foi encerrada à circulação, o Governo assumiu que era
temporariamente. A verdade é que o tempo vai passando e o Governo faz o facto consumado
de vir dizer agora, como estamos em grandes dificuldades financeiras, que já não se pode fazer
a remodelação que estava prevista.
Ora isso não pode ser. Nós precisamos de ter investimento, de mais proximidade, que crie mais
emprego e seja mais produtivo e investir menos nas coisas onde se fizeram mal as contas e que
vão provocar prejuízos de milhões e milhões de euros que nos vão custar muito a pagar nos
próximos anos."
Junho de 2010 a REFER suspende o projecto de reabilitação da Linha do Corgo de acordo com
as directrizes do Plano de estabilidade e Crescimento.
Outubro de 2011 o Ministro da Economia e do Emprego anuncia o Plano Estratégico dos
Transportes agora publicado que prevê o encerramento definitivo da Linha do Corgo.
Importa agora analisar os critérios que estiveram na base desta decisão.
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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