ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo anterior levou a cabo um importante programa de requalificação do parque escolar,
em larga medida executado em estreita colaboração com as Autarquias. Trata-se de um
investimento nas escolas do Pais de que não há memória desde os tempos da Primeira
República. Com efeito, desde as obras de requalificação nas Escolas de 2º e 3º ciclos que se
encontravam em avançado estado de degradação (e que não sofriam nenhuma intervenção
desde há 30 anos), até ao programa de construção dos Centros Escolares, em parceria com os
Municípios, foi desenvolvido um ambicioso programa de modernização do parque escolar, por
forma a dotar as escolas, os professores e os alunos das adequadas condições de ensinoaprendizagem.
Um dos eixos desta intervenção é o programa de requalificação das Escolas Secundárias, que
se propõe modernizar, em menos de uma década, mais de 60% do respectivo parque escolar.
Todavia, há informação de que este importante programa foi subitamente suspenso pelo actual
Governo, mesmo na ausência de qualquer estudo de avaliação. Seja como for, o Governo não
pode deixar de ser responsável pela ausência de uma intervenção requalificadora das escolas
secundárias, em especial nas situações mais problemáticas para as condições de trabalho de
professores, funcionários e estudantes.
Assim, face à acentuada degradação que se verifica na Escola Secundária de S. Pedro, em Vila
Real e à decisão de interromper o processo que já estava em curso para a sua requalificação,
os Deputados signatários vêm requerer, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência,
e nos devidos termos constitucionais e regimentais, resposta às seguintes questões:
Que razões levaram o Governo a decidir suspender o programa de modernização das Escolas
Secundárias? Face à situação de degradação que se verifica em diversas escolas secundárias, e em
particular na Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real, em que estava prestes a iniciar-se
a obra, como pretende o Governo resolver os problemas relativos às condições de trabalho de
professores, funcionários e alunos, correspondendo às expectativas criadas nas comunidades
escolares em causa? No caso da Escola de S.Pedro, quando é que terão início as obras de
requalificação? X 2163 XII 1
2012-02-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:20:26 +00:00
Reason:
Location:
Requalificação da Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real
Ministério da Educação e Ciência
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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