Apesar de uma verba para a construção da ponte já constar, em 2003, no quadro do programa
comunitário Interreg III, este projeto não foi incluído na lista de projetos a financiar no âmbito do
Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Portugal/Espanha para o período 20072013.
Também as boas intenções expressas no Relatório do Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território, de 2007, que estabelecia como opção estratégica “aprofundar a
cooperação transfronteiriça para a valorização do Guadiana” (Região do Algarve – Opções
Estratégicas Territoriais), não tiveram tradução em medidas concretas que permitissem dar
início à construção da ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar.
A conclusão do Itinerário Complementar 27 (IC27) também tem sofrido consideráveis atrasos.
Após a conclusão dos lanços Castro Marim – Odeleite (2002) e Odeleite – Alcoutim (2005), com
uma extensão total de 33 km, o lanço Alcoutim – Albernoa (ligação ao IP2, perto de Beja), com
61 km de extensão, ainda não saiu do papel.
Em 2008, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Ministro das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações informava que o Projeto de Execução do lanço IC27 –
Alcoutim/Mértola já havia sido lançado e que, posteriormente, o calendário de início de trabalhos
seria definido. Volvidos quase 4 anos, as obras ainda não começaram neste lanço.
A este propósito refira-se que já em 1999, o Governo, numa resposta a um requerimento do
Grupo Parlamentar do PCP, reconhecia a importância do lanços Odeleite – Alcoutim (já
concluído) e Alcoutim – Albernoa “para o desenvolvimento do interior do Alentejo e desta zona
do Algarve”.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Reconhece o Governo a importância que a construção de uma ponte internacional sobre o rio
Guadiana, ligando Alcoutim a Sanlúcar, bem como a conclusão do IC27, concretizando o
lanço Alcoutim – Albernoa, teriam para o desenvolvimento do Nordeste Algarvio e Sudeste
Alentejano e para inverter o processo de desertificação económica e demográfica que afeta
profundamente estas regiões, além de contribuir significativamente para o aprofundamento e
desenvolvimento da cooperação transfronteiriça entre o Algarve e o Alentejo, por um lado, e
a região espanhola da Andaluzia, por outro?
1.
Considera o Governo que a construção da ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar e a
conclusão do IC27 são projetos prioritários?
2.
Foram efetuadas diligências pelo Governo junto das autoridades espanholas e andaluzes no
sentido de dar início à construção da ponte Alcoutim-Sanlúcar? Em caso afirmativo, quais as
diligências efetuadas e quando tiveram lugar?
3.
Que diligências planeia o Governo realizar no futuro próximo junto das autoridades
espanholas e andaluzes para que a ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar se possa tornar
uma realidade?
4.
Quando tenciona o Governo iniciar as obras de construção do lanço Alcoutim – Albernoa do
IC27? Para quando a conclusão dessas obras?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)
28 DE FEVEREIRO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
7

Consultar Diário Original