EDP.
O recurso à prestação de serviços para a garantia de necessidades permanentes da EDP
representa um recurso ilegal à precariedade. Importa assinalar que estes trabalhadores
subcontratados não têm os mesmos direitos e auferem salários muito abaixo dos salários dos
trabalhadores que integram o quadro da EDP. Estes trabalhadores fazem todo o atendimento ao
cliente (avarias, contratos, faturação, apoio ao cliente e reclamações) em dois Contact Centers o Call Center de Odivelas (cerca de 180 trabalhadores)e o Back Office da Av. Defensor de
Chaves, Lisboa (cerca de 620 trabalhadores), isto é, asseguram toda a comunicação técnica e
comercial da EDP, e ainda têm o serviço de gestão da frota da EDP e intermediação de
departamentos dos recursos humanos.
De acordo com as informações públicas, o número de trabalhadores não tem sofrido tendência
decrescente e grande parte dos postos de trabalho existem há mais de uma década, sendo
muitos deles ocupados há mais de uma década pelos mesmos trabalhadores, assim resultando
evidente que não correspondem a necessidades temporárias ou transitórias da empresa, ou a
qualquer outra situação prevista no Código do Trabalho. Ora, de acordo com os artigos 1752 e
1402, número 2, alíneas a) a g) do Código do Trabalho, esta situação não configura caso
passível de justificar essa opção. Dispõe igualmente o Artigo 1762, número 1, do Código do
Trabalho, que a EDP tem a obrigação de provar a justificação desse recurso, sendo
considerados nulos os contratos que não respeitem integralmente essas disposições.
Esta semana os trabalhadores do Call Center da EDP cumpriram meio dia de greve a 20 de
Fevereiro pelo aumento dos salários, vinculação à EDP, e melhores condições de trabalho.
Estes cerca de 800 trabalhadores, esmagadoramente mulheres e muitos licenciados, não são
aumentados desde há 7 anos e a Tempo-Team recusa-se a responder à proposta de aumento
salarial de 30 apresentada pelo Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI), e ao
fim da subcontratação à Tempo-Team para garantia de serviços permanentes da EDP,
remetendo para Abril qualquer posição.
Outro dos problemas vividos pelos trabalhadores é a contratação de novos trabalhadores
através de empresas de trabalho temporário, pagando o salário mínimo nacional
independentemente das habilitações quando muitas das trabalhadoras são jovens licenciadas.
Durante o período de formação recebem 1,75 /h, sem que seja assegurado a estes
trabalhadores o seguro de acidentes de trabalho, obrigando os trabalhadores a fazer um seguro
individual de saúde com custos mínimos de 60 , e existindo situações em que só recebem o
salário 2 meses depois.
As condições de higiene e segurança no trabalho não são garantidas. Em Odivelas, o local de
trabalho é um edifício pintado de negro no exterior e no interior, com terminais encaixados entre
divisórias azuis escuras, sem circulação do ar e com temperaturas que não proporcionam bemestar aos trabalhadores. Os headsets continuam, de facto, a ser comuns, uma vez que são
continuamente emprestados a colegas que não têm, e os trabalhadores têm sido incentivados a
comprar com o seu parco salário material de trabalho que obrigatoriamente deveria ser
fornecido pela entidade patronal. Também a limpeza dos equipamentos de trabalho (ratos e
teclados) não são suficientemente higienizados.
No Call Center da EDP na Avenida Defensores de Chaves em Lisboa, local de trabalho de 120
destes trabalhadores, apenas existem 2 elevadores para permitir o acesso ao 7.º e 8.º andar, o
que obriga os trabalhadores a chegarem relativamente mais cedo ao local de trabalho por forma
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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