O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente construção de uma
nova Escola. Importa referir que as coberturas dos pavilhões têm materiais de fibrocimento (com
propriedades cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública, os
espaços comuns, os espaços de recreio dos alunos, a inexistência de um espaço de recreio
com cobertura, a sala de trabalho da direção, dos acessos às crianças e adultos com mobilidade
reduzida, da degradação resultante da sobrelotação do espaço escolar.
De acordo com a Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção
de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,
instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
As condições materiais da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero em Odivelas foram ainda agravadas
por prejuízos agravados pela queda de chuva forte em Outubro de 2011. O Ministério da
Educação, através da DREL, financiou as obras de recuperação destes estragos, e terá
afirmado que não se realizariam novas obras mas apenas pequenas intervenções pontuais. A
confirmar-se esta informação, isto significa de facto a negação do direito à educação em
condições de dignidade a estas crianças.
Outro dos problemas é a inexistência de um psicólogo a tempo inteiro, sendo que a psicóloga
existente dá resposta a necessidades de 1600 alunos 17,5h por semana. Num contexto de
profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume importância redobrada
por todas as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao abandono e insucesso
escolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas pedagógicas.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalho
dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às
crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o
preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e
outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da
estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço
da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Reconhece o Governo a necessidade urgente de construção de novas instalações para a
EB2/3 Avelar Brotero?
2 - Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto?
3 - Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessita
também por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária?
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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