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3- Foi constituída a Comissão Técnica para a fiscalização deste parque? Se sim, foi elaborado o
despectivo relatório, conforme refere a legislação?
4- Quantas ações de fiscalização foram realizadas pela ASAE ao referido parque infantil, desde
2009?
5 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil?
6- Estão previstas obras de recuperação do parque infantil?
7- Qual o custo que representou a construção deste parque infantil?
8- A sua construção foi co-financiada por algum programa comunitário?
Palácio de São Bento, terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
5 DE MARÇO DE 2012
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