ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Deputado signatário solicita a V. Exa se digne fazer submeter a S. Exa o Secretário de Estado
da Cultura as perguntas que infra se formulam:
Existem hoje 28 Museus e 5 palácios tutelados pelo Instituto dos Museus e da Conservação, IP.,
sendo que, entre aqueles 28 Museus, se conta, justamente, o Museu de Aveiro, o qual se
destaca, assim, pela sua relevância, entre os 137 Museus que atualmente compõem a rede
portuguesa de museus.
Recorda-se que o Museu de Aveiro beneficiou, a partir de 2006, de muito relevantes obras de
ampliação e requalificação do museu - co-financiadas pelo Plano Operacional da Cultura - que
culminaram, em 2008, com a apresentação renovada da Exposição Permanente, que veio
conferir ao Museu de Aveiro um inequívoco destaque nacional, desde então extravasando, em
muito, aquilo que se poderia designar expressão de uma identidade meramente local ou
regional…
Sucede, porém, que rumores, cada vez mais insistentes, vêm dando conta da intenção do atual
Governo de vir a transferir a tutela do Museu de Aveiro para a Direção Regional da Cultura do
Centro, na sequência da publicação, que se adivinha para breve, dos futuros decretos
regulamentares relativos à Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais de
Cultura.
Pergunta-se, pois, se:
- o Museu de Aveiro continuará a ter a mesma tutela (nacional) dos supra aludidos 28 Museus e
5 palácios, que são hoje tutelados pelo Instituto dos Museus e da Conservação, IP?
- ou se, diferentemente destes, o Museu de Aveiro passará a ser tutelado por uma Direção
Regional, no caso a do Centro, instalada na cidade de Coimbra?
Palácio de São Bento, terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
FILIPE NETO BRANDÃO(PS)
X 2274 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:07:23 +00:00
Reason:
Location: Museu de Aveiro na futura Rede de Museus
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
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