ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Fersoni Comércio Internacional, SA, com instalações em Joane, Vila Nova de Famalicão,
dedica-se à confecção de vestuário e tem, neste momento, cerca de 90 trabalhadores.
No passado dia 20 de Fevereiro, os trabalhadores foram forçados pela Empresa a ficar em casa
para férias, por um período de uma semana, segundo a administração, por falta de
encomendas, para que a Administradora procurasse encomendas fora do país. No final desse
período, os trabalhadores receberam comunicação verbal para que se mantivessem em casa.
Entretanto, os trabalhadores ainda não receberam a quase totalidade do Subsídio de Natal de
2010 e o salário do mês de Janeiro, apesar de haver uma promessa de pagamento em 20 de
Fevereiro.
Segundo a informação disponível, a empresa não deterá património próprio, designadamente as
instalações que serão de uma empresa imobiliária, propriedade de um dos fundadores da
FERSONI, e os equipamentos industriais que terão sido entregues a uma outra empresa,
também propriedade de um dos fundadores da FERSONI, para pagamento de dívidas.
No passado dia 2 de Fevereiro, a empresa mudou mesmo a sede social para Vila Nova de Gaia,
com objectivos que não são muito claros.
Neste momento, os trabalhadores encontram-se à porta da empresa, sem conhecer o seu
destino, a reclamar o posto de trabalho e o pagamento dos salários em atraso.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Foi esta empresa alvo de alguma acção inspectiva, através da Autoridade para as Condições
de Trabalho, para aferir esta situação? Com que resultados?
2.
X 2273 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:07:25 +00:00
Reason:
Location:
Situação social na FERSONI, Comércio Internacional, SA, em Joane, Vila Nova de
Famalicão
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
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