ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O conteúdo da presente pergunta foi dirigido ao anterior Governo, através da Pergunta nº
3928/XI, não tendo, contudo, sido objeto de resposta, o que eventualmente pode ser atribuído
ao final antecipado da legislatura, decorrente da demissão do Governo de então.
Dada a importância da questão, e decorridos já vários meses desde a tomada de posse do atual
Governo, o PEV entendeu recolocar a questão, aguardando agora uma resposta concreta às
questões colocadas.
“Os Verdes” voltaram a deslocar-se, entretanto, à Zona Industrial da Lavandeira, concelho de
Mangualde, com o objetivo de visualizar novamente in loco a designada por ETAR da
Lavandeira e confirmar se a mesma se encontrava nas condições degradantes constatadas pelo
PEV em Abril de 2011, altura em que tivemos também oportunidade de contactar um conjunto
de mangualdenses que nos transmitiram as suas preocupações e o desejo de verem
cabalmente esclarecida a situação da ETAR da Lavandeira. A ETAR, ao que tudo indica, foi
construída segundo um modelo de sistema lagunar, utilizado há várias décadas noutros países
europeus, por ser um sistema barato de implementar. Contudo, pela sua falta de eficiência, foi
entretanto abandonado e substituído por novos sistemas tratamento de águas residuais.
Para a população, que apelida esta pseudo-ETAR de fossa e/ou esgoto, a solução encontrada
há vários anos pela autarquia local, não passa de um sistema ineficiente para a depuração de
efluentes domésticos, colocando em risco a saúde pública dos cidadãos de Mangualde e
prejudicando em muito a sua qualidade de vida. As águas residuais, após passagem pela
suposta ETAR, são encaminhadas para um curso de água, afluente do rio Dão, aumentando a
concentração e eutrofização das águas, colocando em causa a qualidade dos recursos hídricos,
a flora e a fauna. Pelo que se pode constar esta lagoa é permeável, colocando em causa
também a contaminação dos aquíferos subterrâneos e das captações de águas envolventes,
nomeadamente para actividades agrícolas.
Mesmo fora do período estival, a população, com as suas habitações a escassos metros desta
X 2275 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:07:21 +00:00
Reason:
Location:
ETAR da Lavandeira, em Mangualde
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
5 DE MARÇO DE 2012
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