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fossa a céu aberto, considera intoleráveis os odores horríveis que advêm deste sistema lagunar,
fomentando também uma grande concentração de insetos e pequenos roedores,
nomeadamente ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças. Esta acumulação de
águas residuais drenadas da cidade de Mangualde, arrasta-se há vários anos, tornando-se
inadmissível, tanto mais que este sistema não dá resposta ao aumento de população na cidade.
As promessas de responsáveis políticos têm sido abundantes, contrastando com a continuidade
desta situação insuportável.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2- Há quantos anos foi construída e se mantem em funcionamento a ETAR da Lavandeira?
3- Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projetada esta
ETAR?
4- Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais são drenadas para esta
ETAR?
5- Que medidas foram tomadas para colmatar os maus cheiros e a infestação de insetos?
6- Está previsto algum projeto de requalificação desta ETAR, e/ou a construção de uma nova
ETAR?
Palácio de São Bento, terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
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