ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 12 de janeiro de 2012, dirigimos uma pergunta ao Governo, através do Ministério da
Economia e do Emprego (pergunta n.º 1586/XII/1ª), sobre os salários em atraso dos
trabalhadores das unidades hoteleiras do Grupo Carlos Saraiva situadas no Algarve.
No passado dia 6 de março, quase um mês após o fim do prazo legalmente estabelecido, o
Ministério da Economia e do Emprego respondeu à nossa pergunta, reconhecendo a existência
de salários em atraso de pelo menos 50 trabalhadores ao serviço das três unidades hoteleiras
situadas no Algarve, pertencentes ao Grupo Carlos Saraiva, assim como reconheceu a
existência de salários em atraso de 357 trabalhadores de uma outra empresa, a Hersal –
Investimentos Turísticos, S.A., que exerciam funções no Grupo Carlos Saraiva.
Contudo, relativamente à nossa pergunta concreta “Que medidas irá tomar o Governo para
garantir que os direitos dos trabalhadores sejam integralmente respeitados, nomeadamente, o
direito a receberem o seu salário a tempo e horas?”, o Governo limitou-se a informar que “pelos
serviços deste Ministério foram adotadas os procedimentos legais adequados relativamente às
empresas CS Hotéis, Golf and Resort, SA e Hersal – Investimentos Turísticos, S.A.”. Ou seja,
relativamente à pergunta concreta por nós formulada, o Governo nada disse.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte: Que procedimentos legais, em concreto, foram adotados pelos serviços do Ministério da
Economia e do Emprego relativamente ao problema dos salários atraso dos trabalhadores
das empresas CS Hotéis, Golf and Resort, S.A., e Hersal – Investimentos Turísticos, S.A.?
1.
Todos os trabalhadores das referidas empresas receberam os salários que tinham em
atraso? Em caso negativo, quantos trabalhadores ainda têm salários em atraso e quando se
prevê que recebam esses salários?
2.
Que medidas concretas foram adotadas pelo Governo para garantir que, no futuro, os direitos
dos trabalhadores das empresas do Grupo Carlos Saraiva serão integralmente respeitados,
nomeadamente, o direito a receberem o seu salário a tempo e horas?
3.
X 2395 XII 1
2012-03-08
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.08
16:10:05 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso no Grupo Carlos Saraiva, no Algarve
Ministério da Economia e do Emprego
13 DE MARÇO DE 2012
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