ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP já questionou, por diversas vezes, o Governo
quanto à dramática situação que se vive na empresa Cerâmica Valadares S.A. e
desde o primeiro momento esteve e está ao lado dos trabalhadores na luta
pelos seus direitos e os seus postos de trabalho.
Depois de vários meses de luta, sem que se conheça qualquer intervenção do
Governo, os trabalhadores foram ganhando esta batalha. A união e
determinação dos trabalhadores foi assim fundamental para evitar a saída de
património da empresa e para garantir o pagamento dos salários que estavam
em atraso.
Acontece que o Governo, numa resposta datada de 6 de Março de 2012, refere
que “atualmente encontram-se regularizados, quer os subsídios, quer os
salários dos trabalhadores”. Contudo, tal não corresponde à verdade.
Infelizmente, esta empresa tem novamente salários em atraso, desta vez o mês
de fevereiro, pelo que é urgente a intervenção do Governo para pôr termo a esta
situação.
Importa referir que, na resposta à pergunta do PCP, este Ministério afirma que a
empresa teve lucros de 16,9 milhões de euros no ano de 2010.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para
os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao
Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para que, de uma vez por todas, os
direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito ao salário, sejam
respeitados?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar, nomeadamente inspetivas, para
evitar que situações como esta se repitam?
3.º Tendo em conta que o não pagamento dos salários é uma gravíssima
ilegalidade, quais foram as consequências para empresa?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Março de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
HONÓRIO NOVO(PCP)
X 2396 XII 1
2012-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.08
16:43:21 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na empresa Cerâmica de Valadares, SA, em Vila Nova de Gaia
Ministério da Economia e do Emprego
13 DE MARÇO DE 2012
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