ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em sede da Comissão de Agricultura e Mar foi recentemente debatido e aprovado Parecer
sobre o Relatório referido em epígrafe.
Do referido Relatório consta que Portugal recebeu da União Europeia, em 2009 e 2010, 6 232
571 euros para 62 beneficiários, sendo 70% beneficiários privados e organizações de
produtores, e 30% organizações interprofissionais, profissionais e organizações públicas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual a distribuição pelos cinco tipos de acções adiantados:1.
(i) Medidas de relações públicas, promoção ou publicidade;
(ii) Participação em eventos, feiras ou exposições;
(iii) Campanhas de informação;
(iv) Estudos de novos mercados;
(v) estudos de avaliação dos resultados das medidas de informação e promoção? 2.Uma informação sobre a listagem dos beneficiários e dos valores atribuídos, ou o
endereço para lhe aceder. Quais os países em que se realizaram/destinaram os projectos
portugueses? 3.Que valores foram/estão disponíveis para 2011, 2012 e 2013 para Portugal? Onde se vão
concentrar os apoios de 2012? Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Março de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 2401 XII 1
2012-03-09
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.03.09 10:42:39 Z
Execução por Portugal da medida de promoção dos vinhos em mercados terceiros
(Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - COM(2011) 774)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
13 DE MARÇO DE 2012
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