ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em recente encontro de delegação do PCP com o Presidente da Direcção e Comandante do
Corpo Activo de Bombeiros Voluntários de Guimarães foram colocadas, entre outras, as
seguintes questões:
1. Necessidade de mais um Posto de Emergência Médica (PEM) viatura/recursos
humanos/ajuda
O número de serviços de emergência diário torna necessária a existência de mais um PEM. Tal
carência foi reconhecida recentemente por vogal da Direcção do INEM!
2. Necessidade de reforço de equipas de intervenção permanente / ECIN
Na actualidade o seu número não permite uma «permanência» adequada e, por outro lado,
devia existir todo o ano. Os recentes incêndios de Janeiro e Fevereiro vieram tornar mais
evidente essa necessidade. Como os problemas de assistência a acidentes rodoviários
mostram, é também patente que as equipas de intervenção permanente não podem estar à
espera das receitas do transporte de doentes para existir. As próprias dificuldades em assegurar
um número de voluntários suficiente para as atribuições e competências dos Corpos de
Bombeiros Voluntários, tornam mais premente a criação de condições de funcionamento e de
equipamentos que lhes permitam cumpri-las de forma satisfatória.
3. Mantêm-se ainda problemas de apoio logístico (nomeadamente alimentação) aos corpos de
bombeiros durante os incêndios florestais e a fixação de critérios transparentes e proporcionais
às diferentes características das zonas de risco, para as ajudas ao reequipamento/viaturas dos
corpos de bombeiros voluntários.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio dos Ministros a quem é colocada a Pergunta me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que pensa fazer o Ministério da Saúde relativamente às necessidades dos Bombeiros
Voluntários de Guimarães?
1.
Que avaliação tem o Ministério da Administração Interna da necessidade do reforço das
equipas permanentes nos bombeiros de Guimarães? Que medidas vai tomar nesse sentido?
2.
Que análise e medidas estão tomadas ou vão ser concretizadas relativamente a:3.
(i) apoio logístico durante os incêndios florestais?
X 2403 XII 1
2012-03-09
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.03.09 10:46:52 Z
Problemas da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Guimarães
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 169
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