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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Diversas notícias publicadas na imprensa diária dão conta que alguns hospitais do norte do país
se estão a unir para adquirir medicamentos para tratamentos de oncologia e VIH, com base em
orientações clínicas que não seguirão as normas terapêuticas, estabelecidas pela Direção Geral
de Saúde (DGS) e pela Ordem dos Médicos (OM), com o objetivo de racionalizar e reduzir
custos.
Caso se confirme que as orientações da DGS e da OM não estão a ser seguidas, esta situação
poderá pôr em causa a qualidade e adequação dos procedimentos terapêuticos a que as/os
doentes acedem. O critério principal de seleção de medicamentos deve ser clínico e não
financeiro.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação implica a sua confirmação e esclarecimento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo que está a decorrer o processo referido entre alguns hospitais do
Serviço Nacional de Saúde da região norte?
1.
O Governo garante e assegura que este processo de aquisição respeita inteiramente as
normas terapêuticas, estabelecidas pela DGS e pela OM?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
X 2409 XII 1
2012-03-09
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.03.09 11:31:51 Z
Hospitais estarão a adquirir medicamentos com base em orientações clínicas que não
seguirão as normas terapêuticas
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 169
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