ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda foi informado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e
Serviços de Portugal (CESP) que o Grupo Zara Portugal, S.A. levou a cabo, em algumas lojas
da cidade do Porto, um processo de redução de salários através da diminuição das horas de
expediente, propondo aos trabalhadores que fossem eles próprios a solicitar a redução da carga
horária, por escrito, à empresa.
Os trabalhadores do Grupo Zara Portugal, S.A. deveriam pedir, assim, uma diminuição de cinco
horas semanais nos seus contratos. No caso dos full-time passariam de 40 para 35 horas de
trabalho semanal; já os part-time, de 25 para apenas 20 horas por semana. Segundo o
comunicado do sindicato, todo o processo foi acompanhado por intimidações várias
consubstanciadas, designadamente, em ameaças de despedimento, que terão levado a que
grande parte dos trabalhadores tenha assinado a carta a solicitar a redução dos seus horários e
salários contra a sua vontade.
O Grupo Zara Portugal S.A. pertence ao universo espanhol Inditex que só em Portugal gere oito
insígnias - Zara, Zara Home, Stradivarius, Pull&Bear, Bershka, Oysho, Uterque e Massimo Dutti.
Importa aqui chamar à atenção para esta última, entregue ao grupo Regojo desde 1990, que foi
recentemente adquirida pelo grupo Inditex. De acordo com a nota divulgada no site da Inditex, o
grupo liderado por Pablo Isla, o investimento na aquisição da rede de lojas Massimo Dutti
representou 103 milhões de euros.
As 45 lojas Massimo Dutti em Portugal, que até agora eram exploradas em regime de
franchising pelo grupo Regojo, passam a ser, assim, geridas pela Inditex. Nos primeiros nove
meses de 2011, a Inditex abriu 358 novas lojas, tendo chegado ao final do ano com 5.402 lojas
em 78 mercados, que empregavam então 106.251 pessoas. Estamos portanto perante uma
empresa com uma fortíssima implementação no mercado mundial, cujos lucros permitem alargar
a cada dia a sua rede, o que só torna toda esta situação ainda mais inaceitável.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 2410 XII 1
2012-03-09
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.03.09 11:33:53 Z
Grupo Zara Portugal, SA, reduz ilegalmente horários e salários
Ministério da Economia e do Emprego
13 DE MARÇO DE 2012
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