ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As recentes notícias de que o governo procurava «deslocalizar» a Loja do Cidadão de Braga,
actualmente na Freguesia de S. Lázaro, provocaram um conjunto de protestos, nomeadamente
da Associação Comercial de Braga e da Junta de Freguesia!
A possível deslocalização da Loja do Cidadão para outra zona da cidade, com o argumento do
elevado preço da renda, sucede-se a um numeroso cortejo de outras deslocalizações (Hospital,
CTT, GNR, Centro de Emprego, Segurança Social, Tribunal), pondo em causa a rentabilidade e
a própria sobrevivência de inúmeras lojas do comércio de proximidade. Particularmente a saída
do Hospital de S. Marcos teve impactos muito extensos e profundos!
Tudo justifica que não se precipitem com a saída da Loja do Cidadão, equacionando,
nomeadamente, a possibilidade de redução do valor da renda! Caso esta não se afigure como
possível deve o governo, em nossa opinião, manter este serviço dentro dos limites do centro da
cidade de Braga.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
O que vai o governo fazer com a referida Loja do Cidadão? Para onde pensa deslocalizá-la?1.
Nessa possível decisão foram tidos em conta os impactos cumulativos do processo de
desertificação do centro da cidade, nomeadamente causado pela saída do Hospital de S.
Marcos? Que medidas estão ensejadas para minorar possíveis efeitos negativos, a
concretizar-se tal deslocalização?
2.
Tem o governo meios disponíveis que respondam aos brutais prejuízos dos comerciantes da
zona histórica de Braga?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Abril de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 2665 XII 1
2012-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.04.05 18:39:18 +01'00' Loja do Cidadão em Braga
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
12 DE ABRIL DE 2012
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