ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2007, foi implementada em Portugal uma linha de crédito que permite aos estudantes e
bolseiros do ensino superior usufruir de um sistema específico de empréstimos destinados à
obtenção, em melhores condições, de financiamento junto de instituições bancárias.
Para que estes alunos possam, validamente, candidatar-se a esta modalidade, basta estarem
matriculados em estabelecimentos de ensino técnico ou superior, sempre que preenchido um
conjunto de requisitos devidamente prescritos.
Com efeito, esta linha de crédito, onde o Estado se assume como fiador dos estudantes, foi
mais uma alternativa útil e muito proveitosa para muitos jovens, sendo que os melhores alunos
são recompensados com ‘spreads’ mais baixos.
De um modo geral, este programa consiste num crédito que transfere todos os anos para o
fundo cerca de 2,5 milhões de euros, permitindo aos bancos a concessão de um crédito com um
montante máximo de cinco mil euros anuais, que começa a ser amortizado um ano depois do
estudante ter terminado o curso.
Os dados demonstram o sucesso e a pertinência desta iniciativa, pois já recorreram a estes
empréstimos mais de 16 mil estudantes, mediante o empréstimo de quase 200 milhões de euros
através da garantia mútua para estudantes do Ensino Superior. No presente ano letivo, o
recurso a estes empréstimos tem sido bastante significativo, pelo que a disponibilização desta
modalidade deve ser firmemente assegurada.
No entanto, surgem notícias provenientes de potenciais candidatos que vêm recusado este
empréstimo com o fundamento de que está esgotado o plafond definido para este fim. É, pois,
urgente averiguar a situação e encontrar soluções que evitem o abandono escolar.
Neste sentido, face à urgência da matéria e à necessidade de um rápido esclarecimento dos
estudantes sobre a possibilidade de se candidatarem a esta linha de crédito, os deputados
signatários do Partido Socialista requerem, através de V. Exa, ao Sr. Ministro da Educação e
Ciência, resposta às seguintes questões:
No presente ano letivo, foram já concedidos quantos empréstimos? Qual o montante
disponibilizado?
1.
Tem o Ministério conhecimento do esgotamento do plafond, como vem sendo noticiado?2.
X 2685 XII 1
2012-04-11
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.04.11
21:25:05 +01:00
Reason:
Location:
Empréstimos a alunos do ensino superior
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 194
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