variam entre a 17% e 57% acima do valor contratualizado no ano anterior. Até a empresa que
assegurou em 2011 estes serviços apresenta uma proposta com um acréscimo de 26%
exatamente para o mesmo serviço.
Mesmo para aquisição de material de valor reduzido, como sejam bens de economato
(agendas, colas específicas, caixas para CD/DVD, etc) a duração normal dos procedimentos
é de 1 mês, dado que implica elaboração de um caderno de encargos; ofício convite;
constituição de júri; cabimento prévio; cabimento definito; elaboração de relatório preliminar e
final; e elaboração da contratação no portal SRVI na plataforma ANCP.
3.
O CCISP relata como para a aquisição de 2 carimbos de borracha, no valor aproximado de 20
euros, estando este material enquadrado no economato, foi necessário efetuar um pedido de
exceção à ANCP, e aguardar longamente pela resposta.
A Agência Nacional de Compras Públicas deve servir para tornar transparentes as aquisições
das instituições públicas e permitir uma poupança mediante a agregação das encomendas. Ora,
os casos relatados demonstram que a ANCP dificulta e burocratiza a aquisição a
contratualização de serviços. E, além disso, vem empolar significativamente o custo dos
serviços. Ora, num contexto em que o Governo reduziu significativamente os orçamentos de
funcionamento dos serviços e instituições públicas, e tem feito um discurso público apelando à
contenção e à poupança, não faz sentido que seja o instrumento criado pela Administração
Central do Estado, e tornada obrigatória para as instituições a obrigar a um aumento
desproporcionado dos preços propostos nos Acordos Quadro da ANCP.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério das Finanças conhecimento do aumento de despesa decorrente da
utilização da plataforma da ANCP?
1.
Tenciona o Ministério adotar medidas que permitam acabar com o empolamento de preços
propostos nos Acordos Quadro da ANCP que, além de inaceitáveis, colocam particulares
dificuldades às instituições públicas, já a braços com uma fortíssima restrição orçamental?
2.
Tenciona o Ministério agilizar os procedimentos burocráticos, e torná-los adaptáveis à
especificidade da missão das diferentes entidades públicas, sem perder de vista a exigência
de rigor e transparência na encomenda e contratação públicas?
3.
Tenciona o Ministério tomar medidas de modo a reduzir os prazos de resposta da ANCP?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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