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2. Na verdade, há muitos doentes crónicos que ficaram excluídos das isenções das taxas
moderadoras. Não há uma contradição entre o que o Governo afirmou e o que implementou?
3. Como pretende o Governo garantir o acesso de doentes crónicos aos cuidados de saúde que
necessitam?
4. Como justifica que o Despacho nº11387-A/2003, de 23 de Maio não esteja a ser aplicado,
considerando que está em vigor?
5. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento do Despacho nº11387A/2003, de 23 de Maio?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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