ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa clara tentativa de branqueamento da imagem da empresa, a EDP realiza uma enorme
campanha publicitária em torno de um conjunto de temas, que vão da inovação à defesa do
ambiente. Pouco tempo depois da privatização da empresa, esta leva a cabo um tremendo
esforço para esconder a sua verdadeira natureza. A EDP é uma empresa que explora recursos
naturais de forma pouco sustentada, em diversos países do mundo, impondo muitas vezes
mesmo a degradação das condições de vida de seres humanos e a destruição de habitats e
paisagens inteiras a bem da rentabilização do recurso que explora preferencialmente: a água.
Em Portugal, a EDP recorre ilegalmente a trabalho temporário, através principalmente de uma
empresa - a Tempo-Team - para prestação de serviços permanentes, nomeadamente de
atendimento ao cliente. O call-center da EDP de Odivelas, o do Saldanha e o de Seia são
exemplos ilustrativos disso mesmo. Centenas de trabalhadores desempenham funções e
assumem responsabilidades pela EDP mas não têm com essa empresa qualquer vínculo, por
opção da empresa que prefere continuar a sobre-explorar essa mão-de-obra através de subcontratação. Essa situação, escusado será dizer, acarreta custos para os trabalhadores, quer
por não acederem aos direitos negociados entre os trabalhadores da EDP e a EDP, quer pela
natureza do vínculo e pelo valor dos salários.
A campanha publicitária da EDP, que usa crianças ilegalmente, não só branqueia este papel
predatório e explorador da empresa, como projecta a empresa como um agente de
desenvolvimento e inovação, de protecção e conservação ambiental. Apesar de tal mensagem
não corresponder minimamente à verdade, é particularmente grave que flagrantemente se
incumpra a legislação portuguesa. A EDP não está acima da lei da República e o Estado não
pode demitir-se de cumprir o seu papel. O Ministério da Economia e do Emprego, através da
Direcção-Geral do Consumidor e de todos os meios ao seu alcance, deve o quanto antes fazer
cessar a campanha publicitária em curso.
Este Grupo Parlamentar teve informação de que os anúncios foram produzidos em país
estrangeiro e, como tal, sem aplicação da legislação nacional no que toca ao trabalho prestado
X 2772 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:24:28 +01:00
Reason:
Location:
Publicidade da EDP e uso de crianças
Ministério da Economia e do Emprego
26 DE ABRIL DE 2012
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